Promessa de Janeiro
Grupo Contra Fuga ao IVA nas Importações Reúne-se a 13 de Maio
Por J.R.A.
Segunda-feira, 03 de Maio de 2004

A secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais agendou para o próximo dia 13 de Maio a primeira reunião do grupo de trabalho para estudar medidas de combate à fraude e evasão fiscais no IVA das importações, quatro meses depois da promessa feita. A decisão da secretaria de Estado foi tomada depois de uma carta enviada a Vasco Valdez pela Câmara dos Despachantes Oficiais e de um pedido de informações feito pelo PÚBLICO, que não teve resposta.

Segundo a Câmara dos Despachantes Oficiais, Vasco Valdez reconheceu em reunião "a imperiosidade do assunto" e "comunicou o propósito de, em Janeiro passado, accionar um grupo de trabalho", que seria composto por representantes da direcção-geral dos impostos (DGCI), direcção-geral das alfândegas e impostos especiais de consumo (DGAIEC), Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Câmara de Despachantes Oficiais e Brigada Fiscal. Na carta agora enviada, a Câmara afirma que "o estado de coisas a esse nível está cada vez pior, no que respeita ao prejuízo para a nossa economia".

A maior preocupação actual da Câmara é o desvio de comércio dos portos nacionais para outros portos comunitários, como Roterdão, de mercadorias importadas de países terceiros. Esse desvio, na opinião dos despachantes, é fruto de Portugal exigir o adiantamento de IVA para as mercadorias para o mercado nacional, o que acaba por alimentar a economia paralela - ao serem transportadas por estrada, e mesmo com verificações por brigadas, torna-se difícil à administração fiscal confirmar se as mercadorias foram integradas na contabilidade das empresas de destino. De acordo com a Câmara, a isenção desse IVA adiantado chegou a estar prevista para o Orçamento de Estado de 2004, mas foi retirada por necessidades orçamentais.

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