</a>Exmos, Senhores gostaria saber em que data se irá processar a alteração prevista das taxas do IVA de 19 para 21%. além disso gostaria também saber se já há instruções para as respectivas alterações.
Com os melhores cumprimentos,
Born Pt
RESPOSTA:
De acordo com as informações disponíveis, a alteração da taxa normal do IVA produzirá efeitos a partir do próximo dia 1 de Julho. Deverá, no entanto, aguardar-se a publicação da respectiva legislação no Diário da Republica. Logo que seja publicada no Diário da Republica a alteração das taxas do IVA será emitido, por esta Direcção de Serviços, ofício-circulado sobre a matéria .
Com os melhores cumprimentos
O Director de Serviços do IVA,
António Nunes dos Reis
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