Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
Quinta-feira, 25 de Março de 2004

As iniciativas de aliciamentos dos investidores institucionais internacionais ("roadshow") para a venda dos títulos relativos às dívidas fiscais e à Segurança Social, cedidos a 19 de Dezembro de 2003 ao Citigroup para cumprimento das metas orçamentais de 2003, vão começar hoje, de acordo com informação recolhida pelo PÚBLICO nos mercados internacionais. O secretário de Estado dos assuntos Fiscais, Vasco Valdez, vai participar no "roadshow".

A operação de venda de 1,663 mil milhões de euros de títulos decorrerá durante esta semana e alguns dias da próxima, ao que se seguirá os encontros para negociação das condições de venda. Os encontros realizar-se-ão em diversas capitais europeias: Lisboa, Madrid, Paris, Bruxelas, Dublin, Londres, Holanda, Munique, Frankfurt e Estocolmo. Três instituições financeiras nacionais participarão: Millenium BCP, Caixa Geral de Depósitos e Citigroup.

De acordo com porta-voz do ministério das Finanças, Vasco Valdez vai participar na operação de "roadshow". "A sua participação prende-se exclusivamente com o facto de o Estado, através da Administração Fiscal, prestar ao Citigroup um serviço - a cobrança das dívidas correspondentes aos créditos vendidos", explica a mesma fonte. "O secretário de Estado explicará, assim, aos investidores o que está a ser feito na Administração Fiscal para que essa cobrança seja feita com o máximo de eficácia".

Habitualmente neste tipo de operações, tal como foi referido por especialistas, a seguir à fase de divulgação, decorrerão encontros bilaterais em que, de um lado e de outro, se negoceia as quantidades de títulos a adquirir e as taxas de remuneração respectivas. É de admitir que, mais tarde, no final de Abril a operação esteja concluída.

Oposição não gosta de saber pelos jornais
Sobre as taxas a obter, os especialistas das sociedades de "rating" não querem adiantar valores. Mas dada a especificidade da operação, em que os investidores não se sentem familiarizados com o tipo de produto, admitem que essa especificidade se traduza numa taxa de remuneração mais elevada. "Só então se verá se a operação sairá mais barata para o Estado do que a emissão de dívida pública", adiantou um desses especialistas que não quis ser identificado. Para o director assistente da própria Fitch para a zona europeia, "é expectável que o custo médio da operação seja mais alto do que o "rating" da República".

A operação foi ontem, mais uma vez, objecto de discussão na comissão parlamentar de Economia e Finanças. A oposição criticou o Governo por estar a saber pelos jornais e pelos relatórios das sociedades de "rating" as condições do negócio de titularização, nunca esclarecidos pela própria ministra de Estado e das Finanças. A comissão decidirá, na sua próxima reunião, o que fazer face ao requerimento ontem entregue pelo PS que propõe chamar ao Parlamento o administrador delegado do Citigroup Global Markets Limitada Paulo Gray, que assinou os contratos com o Estado, e ainda de ex-secretário de Estado do Tesouro. De acordo com os cálculos de Manuel Baganha publicados na última edição do jornal "Expresso", a operação será mais cara para o Estado do que emitir dívida pública.

Tal como anteontem o Bloco de Esquerda e o PCP o tinham feito, o PS voltou a pedir o envio ao Parlamento dos relatórios da avaliação de risco de crédito elaborados pela sociedades de "rating" Fitch, Moody's e Standard & Poor's, a proposta de aquisição de créditos apresentada pelo banco Finantia (preterido para o Citigroup), o anexo A da parte do contrato "Closing and Signig Agreement", que poderá esclarecer sobre encargos para o Estado, além ainda de niformação sobre os créditos fiscais já cobrados e pagos à sociedade veículo do Citigroup, Sagres. O Governo prometeu em Fevereiro

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