O poder local terá um novo quadro de financiamento concluído em Janeiro de 2006, segundo avança o Diário de notícias desta sexta-feira, explicando que as autarquias cobrarão impostos, com «o pleno da descentralização gizada pelo actual Governo», assente no novo mapa administrativo do País, englobando áreas metropolitanas, comunidades urbanas e inter-municipais.



«Este aparente desfasamento» entre a concepção do mapa da descentralização, que se encontra em fase de conclusão, e o modelo de finanças que a suportará é justificado pelo secretário de Estado da Administração Local, Miguel Relvas, com a aproximação das eleições autárquicas em 2005. «Os anos de eleições não são os mais adequados para fazer este tipo de reformas», considera o secretário de Estado.
Referindo-se ao novo modelo de financiamento, o jornal explica que a solução assenta em três pilares: «transferência da cobrança e liquidação de impostos da Administração Central para a local; por uma lei quadro de parcerias público-privadas; e pela emissão de obrigações municipais, que ajudarão as autarquias a financiarem-se no mercado de capitais».

Por enquanto, avança a bom ritmo a divisão do País nas novas entidades supra-municipais que consubstanciam o processo de descentralização.

Pois o Governo já desenhou «um novo mapa do País, através de um modelo que descentralização que permitiu aos municípios agregarem-se a belo gosto desde que respeitassem a contiguidade territorial. oito Grandes Áreas Metropolitanas, 13 Comunidades Urbanas e duas Comunidades Intermunicipais formam o contorno deste mapa», explica artigo do DN.

26-03-2004 9:17:20

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