Terça-feira, 27 de Abril de 2004
Reembolsos de IVA Aumentaram em Março
Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
Terça-feira, 27 de Abril de 2004

Os reembolsos de IVA cresceram em Março passado bastante acima dos valores verificados nos dois primeiros meses do ano, referem as estatísticas oficiais. Nesse mês, foram processados informaticamente 8762 reembolsos de IVA, acima do valor médio mensal de um volume anual de reembolsos próximo de 40 mil.

O valor dos reembolsos, por outro lado, indicia que a recuperação dos atrasos verificados no último trimestre de 2003 não foi total. Se assim for, isso contraria a versão oficial, segundo a qual a situação estaria resolvida nos dois primeiros meses do ano. A concretizar-se essa hipótese, isso implicará que as contas do Estado de 2003 beneficiaram de uma redução de despesa fiscal, ou seja, o défice orçamental desse ano terá sido maior do que anunciado. Consequentemente, as contas de 2004 estariam a abranger despesas com reembolsos relativamente a 2003, o que implicará um défice maior do que o real.

Desde o início, o Ministério das Finanças assumiu um atraso nos pagamentos de reembolsos em 2003, mas justificou-o com uma suspeita de irregularidades, dada a dimensão dos pedidos. A Divisão de Reembolsos do IVA cancelou novas ordens para restituição de imposto. No total, estavam em causa cerca de 300 a 400 milhões de euros de reembolsos. Em Dezembro, foram feitos 153 reembolsos de IVA e em Janeiro apenas 1600, muito abaixo das médias mensais.

Essa suspeita, segundo o Ministério das Finanças, levou as autoridades a pedir à Inspecção-Geral de Finanças para averiguar o que se passava e essa intervenção foi igualmente usada para explicar esse atraso.

Mas, na verdade, e de acordo com indicações da administração fiscal, o trabalho da IGF não poderia explicar o congelamento dos reembolsos, já que apenas se tentou apurar se haveria razões objectivas para esse volume de pedidos, o que parece ter ocorrido. Ou seja, parece ter havido instruções para bloquear o reembolso, o que não impediu o Ministério das Finanças de divulgar a execução orçamental em meados de Dezembro, sublinhando o cumprimento das metas, sem referir o impacto dessa paragem dos reembolsos.

O cancelamento provocou, contudo, queixas reiteradas de diversos sectores, em Dezembro passado e ao longo dos primeiros meses de 2004, designadamente dos ligados à exportação. Mais recentemente, o Governo reiterou que a situação fora regularizada. Mas os valores relativos aos reembolsos efectuados no primeiro trimestre de 2004 indiciam haver ainda algum atraso, cujo efeito prático nas contas de 2003 ainda está por avaliar.

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publicado por sac3107 às 22:36
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