Terça-feira, 27 de Abril de 2004
Relatório de Deus Pinheiro empurra reforma para 2005
CARLA AGUIAR
Com o relatório de João de Deus Pinheiro nas mãos, o primeiro-ministro anunciou ontem que a reforma da administração pública vai entrar na fase operacional. Mas admitiu que «o essencial só vai ser visível em 2005». É o caso da revisão da organização da administração pública, cujo diagnóstico, disse, estará pronto «em finais de 2004». É a partir deste diagnóstico que o Governo decidirá que serviços do Estado poderão vir a ter gestão privada.

A avaliação de desempenho de funcionários e dirigentes é outros dos vectores estratégicos da reforma cuja aplicação só ocorrerá em Janeiro do próximo ano, devendo estar, até lá, concluído um manual de apoio ao sistema de avaliação.

O relatório, ao contrário do que alguns poderiam esperar, não aponta orientações sobre a redefinição do papel do Estado, nem sobre o redimensionamento dos institutos públicos, cingindo-se a questões de planemaneto e método. Essa tarefa cabe, afinal, aos próprios ministérios que, segundo anunciou Durão Barroso, terão de «justificar a necessidade dos respectivos institutos ou o seu redimensionamento». Uma missão a ser iniciada em Maio, praticamente um ano depois de apresentada a reforma.

É também aos ministérios que caberá a responsabilidade de definir dois processos prioritários de simplificação e desburocratização até final do ano. E tendo Junho como limite, cada ministério terá de tornar públicas as suas metas prioritárias, de modo a induzir uma gestão por objectivos

A título experimental, só os serviços da administração fiscal serão alvo, ainda este ano, de uma avaliação, que deverá ocorrer em Outubro. Presente na conferência de imprensa, que se seguiu ao Conselho de Ministros alargado a secretários de Estado, a ministra das Finanças precisou que pretende-se com essa avaliação «evitar duplicações e bloqueios que limitem a eficiência da administração fiscal».

MILAGRE. Referindo-se ao papel da formação, um dos vectores estratégicos da reforma, Durão Barroso garantiu que «daqui a três anos não haverá nenhum dirigente da administração sem formação específica». E observou que «é um milagre que a administração pública funcione, quando a grande maioria dos dirigentes não tem qualquer formação em administração pública». Mas, acrescentou, «também não podemos pôr toda a gente já em formação, senão o sistema parava».

Rejeitando a ideia de atrasos nesta reforma, Durão lembrou que este processo que «pode demorar anos, mas é irreversível», dando um sinal de que não pretende recuar face aos «interesses corporativos».

Com a saída de Deus Pinheiro, para encabeçar a lista do PSD às eleições europeias, o novo encarregado de missão para a operacionalização da reforma será Manuel Lencastre, que já integrava a comissão. O chefe do Governo anunciou ainda a realização trimestral de Conselhos de Ministros extraordinários para fazer o balanço e a publicitação da execução da reforma.

este é o link

RCM N.º 53/2004, de 21/04 - Aprova a operacionalização da reforma da AP, áreas de actuação e metodologias de aplicação


publicado por sac3107 às 22:40
link do post | comentar | favorito
|

mais sobre mim
pesquisar
 
Abril 2012
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
11
12
13
14

15
16
17
18
19
20
21

22
23
24
25
26
27
28

29
30


posts recentes

...

Convenções para evitar a ...

Deduções e abatimentos no...

OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS ­...

Lista de Programas de Fac...

Simulador de IRS 2011

Música céltica - moderna ...

Música céltica - moderna ...

Moedas pouco usuais

Moedas japonesas

arquivos

Abril 2012

Março 2012

Abril 2010

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Fevereiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Setembro 2007

Fevereiro 2007

Outubro 2006

Agosto 2006

Abril 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Agosto 2005

Julho 2005

Junho 2005

Fevereiro 2005

Janeiro 2005

Novembro 2004

Outubro 2004

Setembro 2004

Julho 2004

Junho 2004

Maio 2004

Abril 2004

Março 2004

Janeiro 2004

Dezembro 2003

Novembro 2003

links
Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds