Terça-feira, 1 de Junho de 2004
Há erros na aplicação do IMI
A Provedoria de Justiça detectou falhas do Fisco na actualização do valor patrimonial dos imóveis resultante da aplicação do novo Imposto Municipal sobre Imóveis. E recomenda à administração fiscal um «melhor esclarecimento dos contribuintes» , assim como o «rápido reembolso das importâncias indevidamente pagas».

Numa nota ontem divulgada, o Provedor de Justiça, Jorge Nascimento Rodrigues, considera que «os ónus dos erros da DGCI no apuramento dos mencionados valores não deverão ser transferidos para os contribuintes». A instituição aponta exemplos de reclamações, entre os quais o de um erro dos serviços que «afecta o valor patrimonial de 36 fracções de um prédio urbano, com a agravante de já se encontrarem emitidas as notas de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis». O Provedor recomenda ainda que seja explicado aos contribuintes o cálculo do valor patrimonial, assim como a indicação dos aumentos previstos para os anos seguintes.

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publicado por sac3107 às 22:31
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