Terça-feira, 1 de Junho de 2004
Falhas do Fisco na aplicação do IMI
Contribuintes reembolsados

A Administração Fiscal está a reembolsar os contribuintes que reclamaram das actualizações do valor patrimonial dos imóveis, revelou porta-voz do Ministério das Finanças.

«As reclamações apresentadas estão a ser resolvidas com prioridade, com juros indemnizatórios caso o contribuinte reclame ou impugne nos termos do Código do Procedimento e Processo Tributário», referiu a fonte.

Na segunda-feira, a Provedoria de Justiça anunciou ter detectado falhas do Fisco na actualização do valor patrimonial dos imóveis, referente ao novo imposto que substituiu a contribuição autárquica, o IMI, e recomendou que a Direcção-Geral dos Impostos «não convide os contribuintes a apresentarem reclamações graciosas», avançando autonomamente com as correcções. A Provedoria aconselhou igualmente ao Fisco um «melhor esclarecimento dos contribuintes» sobre o cálculo do valor patrimonial dos imóveis.

Quanto a esta sugestão, o porta-voz do Ministério das Finanças comentou que «os serviços de Finanças têm estado permanentemente a esclarecer todos os contribuintes que tenham quaisquer dúvidas no âmbito da reforma do património, tendo sido especificamente afectos recursos para o efeito».

O provedor de Justiça aconselhou ainda que, em caso de erro no apuramento dos valores depois de ocorrido o pagamento do imposto, os serviços fiscais reembolsem «de imediato» as importâncias indevidamente pagas, acrescidas de juros indemnizatórios, o que parece estar a ser seguido pelo Ministério das Finanças.

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publicado por sac3107 às 22:40
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