Segunda-feira, 12 de Julho de 2004
IMI ENGORDA CÂMARAS
Impostos: Receitas da nova contribuição autárquica

O novo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que veio substituir a contribuição autárquica desde 1 de Janeiro de 2004, aumentou em 20 por cento as receitas das autarquias.

Segundo apurou o Correio da Manhã este aumento foi provocado, não pela mexida nas taxas, mas antes pela inscrição na matriz de milhares de imóveis que estavam fora do sistema. Como em 2003 a contribuição autárquica rendeu 690,9 milhões de euros, a estimativa do novo IMI deve apontar para receitas superiores a 820 milhões de euros.

Com efeito, os números apontam para 800 mil novos prédios que foram inscritos nos serviços de Finanças e que passaram a ser colectados em sede de IMI. Também as isenções sofreram uma diminuição substancial. Entre novos pedidos e processos em atraso, os serviços eliminaram mais de 140 mil isenções, passando de 160 para 20 mil isenções concedidas.

Os serviços do Fisco realizaram um monumental trabalho de recolha de dados, que culminou na actualização dos cadastros prediais de milhares de prédios urbanos. A percentagem de recuperação de prédios que estavam fora do sistema foi o particularmente eficaz nos Açores, em Portalegre e em Setúbal. A menos eficiente foi a Direcção de Finanças de Lisboa . Os coeficientes de actualização a aplicar nas diversas zonas das diversas cidades do País foram definidas por uma comissão de peritos avaliadores nomeada pelo Governo e deverão ser publicadas em portaria até ao final deste mês. A Administração Fiscal quer fazer da reforma do património um exemplo de eficiência e de aplicação máxima das novas tecnologias, reduzindo ao mínimo a intervenção dos funcionários do Fisco.

APONTAMENTOS

CARTAS

Chegaram a casa de 2,6 milhões de portugueses cartas da administração fiscal com o novo Imposto Municipal de Imóveis (IMI), que substituiu a contribuição autárquica. A substituição de impostos obrigou mais pessoas a pagar.

AVALIAÇÃO

As cartas da administração fiscal descrevem os imóveis propriedade dos contribuintes, a avaliação que foi feita pela administração fiscal e o montante a pagar. Na maior parte dos casos, o valor inscrito na matriz não foi actualizado.

PROTESTOS

Tratando-se do primeiro ano de vigência deste impostos, registou-se um grande número de reclamações, especialmente de proprietários de prédios antigos que assistiram a um aumento substancial do valor a pagar.
Miguel A. Ganhão

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publicado por sac3107 às 19:03
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