Terça-feira, 28 de Setembro de 2004
Profissionais liberais estão a ocultar rendimentos
Advogados, médicos e arquitectos declaram menos
Profissionais liberais estão a ocultar rendimentos


21-09-2004, Lígia Simões, lsimoes@economica.iol.pt

A Direcção-Geral de Informática Tributária e Aduaneira (DGITA) acaba de actualizar as estatísticas do IRS relativas às profissões liberais. Os resultados apontam para uma diminuição do rendimento bruto declarado e da entrega do número de anexos B, evidenciam uma vez mais que o IRS é «financiado» principalmente pelos trabalhadores por conta de outrem.

Os profissionais liberais, que não estão sujeitos ao regime de contabilidade organizada, declararam este ano rendimentos brutos referentes ao exercício de 2003 de 1,56 mil milhões de euros, menos 8% face aos valores declarados no ano passado. Números que poderão indicar, em muitos casos, ocultação de rendimentos que deixarão de estar sujeitos à cobrança de IRS, de acordo com fonte da DGCI.
Entre os profissionais liberais que apresentam maiores quebras de rendimento encontram-se os advogados, médicos e arquitectos. Os médicos, no conjunto das várias especialidades, declararam menos 8,3%, apresentando 307.985 euros de rendimentos ilíquidos por ano. Os cirurgiões e os pediatras lideram as maiores reduções. No caso dos advogados declararam, em média, em 2003, 10.864 euros por ano, menos 3% face a 2002, o que perfaz qualquer coisa como um rendimento mensal de 905 euros.



Independentes pagam 6%
das receitas do IRS
Os dados são da Direcção-Geral de Informática Tributária e Aduaneira (DGITA) e decorrem da actualização estatística do IRS relativa às profissões liberais para os anos de 2001 a 2003. Os valores agora actualizados vêm confirmar que os trabalhadores independentes têm um contributo cada vez menor de IRS para a receita fiscal. Ao todo, a sua ¿contribuição¿ para o imposto representa cerca de 6% da receita bruta que, em 2003, atingiu 9,621 milhões de euros. Ou seja, pagaram de IRS uma média de 656 euros. A parte mais volumosa - perto de 70% - teve como origem o trabalho dependente, segundo dados que constam do Relatório de Actividades da Direcção Geral dos Impostos (DGCI).
A actualização estatística da DGITA permite concluir que são cada vez menos os trabalhadores independentes a apresentar o respectivo Anexo B, tendo em 2003 se assistido a uma redução de 6,3% do número de anexos entregues de 191.212 para 179.146. No ano passado, os advogados à semelhança dos arquitectos, dos médicos de clínica geral e médicos cirurgiões, dos enfermeiros e dos TOC foram alguns dos profissionais liberais onde se constata menor entrega do Anexo B. Uma situação que poderá reflectir limpeza de ficheiros, no caso dos profissionais liberais sujeitos ao regime simplificado ou a rendimentos resultantes de acto isolado (Declaração Modelo 3 do IRS anexo B), que tenham optado por não ficar no regime simplificado. Porém, alerta fonte da DGCI, esta situação poderá ser justificada, no caso dos engenheiros ou arquitectos, pela crise no sector da construção ou, no caso dos médicos que tenham optado pela exclusividade de actividade no Serviço Nacional de Saúde. ¿Mas certamente que não se encontram nesta situação todos os profissionais liberais. Será uma justificação que não colhe no caso dos advogados, pois a Justiça não diminuiu, ou noutras profissões que não acompanhem a retracção do consumo¿, afirma esta fonte. Salvaguarda ainda os casos em que os valores médios de rendimentos declarados poderão não reflectir a totalidade do rendimento, ao não incluírem os rendimentos por conta de outrem que são apresentados nas declarações de imposto de trabalhador dependente. Mas, conclui, apesar destas salvaguardas, é clara a tendência de diminuição dos rendimentos brutos declarados, não se podendo, por isso, afastar a questão de ocultação de rendimentos, logo de evasão fiscal.
Perante o problema da fuga aos impostos a maioria dos fiscalistas contactados pelo ¿SE¿ aconselha o Governo a ser mais activo. É o caso do fiscalista Saldanha Sanches que aponta o caminho para a realização de inspecções mais eficazes, nomeadamente o reforço da fiscalização aos sinais exteriores de riqueza (ver texto sobre fiscalizações). ¿Os casos dos profissionais liberais que declarem valores reduzidos poderão justificar fiscalizações aos sinais exteriores de riqueza¿, defende Saldanha Sanches, salientando que a larga maioria dos profissionais liberais se concentra no regime simplificado.

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publicado por sac3107 às 20:43
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