Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2004
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Cobrança de impostos ameaça ruptura no Fisco


Jornal de Negócios
Pagamento das retenções de IRS, IRC e Selo até ao dia 20 ameaça entupir tesourarias



O pagamento das retenções na fonte dos impostos sobre o rendimento (IRS, IRC) e Selo, cujo prazo termina no próximo dia 20, ameaça transformar-se num pesadelo para os serviços de tesouraria do Fisco. Isto porque Janeiro vai ser o primeiro mês em que o processo de entrega dos respectivos documentos tem obrigatoriamente de ser feito por transmissão electrónica, tal com diz a portaria 523/2003, de 4 de Julho.
Esta medida insere-se no projecto de desmaterialização das obrigações declarativas que visa reduzir ao máximo o recurso ao suporte em papel. Numa primeira fase, a equipa de Vasco Valdez, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, decidiu utilizar o já existente Sistema Local de Cobrança (SLC) – que desde 1999 tem vindo a ser instalado nas tesourarias das Finanças –para efectuar a introdução dos dados no sistema (afim de emitir a respectiva guia de pagamento).
Acontece que, no início do ano, os tesoureiros foram surpreendidos com a impossibilidade de acederem ao SLC, sobre o qual já tinham recebido instruções por escrito. Em alternativa as tesourarias vão ter de recorrer às antigas aplicações informáticas para introduzir os dados, mais morosas e com menor capacidade de resposta.
Perante isto, a aproximação do dia D do pagamento das retenções está a causar apreensão junto de diversas fontes do Jornal de Negócios, que temem um «entupimento» do sistema que impossibilitaria o atendimento aos milhares de contribuintes que se dirigem, em cima do prazo, às tesourarias de Finanças. Estes desconhecem com frequência que o acto da declaração (necessária para a obtenção da respectiva guia) pode ser feito dias antes do acto do pagamento.
Os problemas começaram no dia 2 de Janeiro, quando o sistema informático das tesourarias «estoirou», provocando o caos nos serviços de atendimento, com longas filas de espera. O sistema foi reparado pouco depois, mas, a partir daí, os funcionários deixaram de poder aceder ao SLC para proceder à introdução de dados relativos às retenções de IRC, IRS e Selo. Esta impossibilidade foi confirmada, na sexta-feira passada, numa reunião nacional em Lisboa, em que o director dos serviços de cobrança, Jorge Soares, informou os tesoureiros de Finanças de que a introdução dos dados tem de ser feita através das antigas aplicações, disponíveis no sistema de Internet. O abandono do SLC para estes fins surpreendeu os responsáveis (DGITA) e da própria Direcção Geral de Impostos (DGCI), que não conseguiram obter uma justificação satisfatória para esta mudança. Isto porque, aparentemente, o SLC está pronto a funcionar e os funcionários das tesourarias até receberam formação extra no início do ano, depois de percepcionada a dificuldade dos funcionários em trabalhar com o novo sistema. O Jornal de Negócios procurou uma explicação para o sucedido junto do Ministério das Finanças, sem sucesso, até ao fecho desta edição.

Desmaterialização da declaração de pagamento

Desde o início do ano, tornou-se obrigatória a desmaterialização da declaração de pagamento das retenções de IRS, IRC e imposto de selo, que terá de ser feita por via electrónica. Embora esta transferência possa efectuar-se via Internet, a maioria dos contribuintes continua a optar por dirigir-se às tesourarias de Finanças onde procedem à declaração electrónica e também ao pagamento. Deste modo, os contribuintes podem optar entre efectuar a declaração nas tesourarias, CTT ou via Internet e o subsequente pagamento pelas mesmas vias, ou através da rede de multibanco.
Porém, os pagamentos ao Estado no multibanco ou através do serviço de «homebanking» estão indisponíveis há já alguns dias, conforme noticiou ontem o Jornal de Negócios.


Tânia Ferreira/Manuel Esteves



publicado por sac3107 às 20:48
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