Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2004
Cruzamento de dados .
Correio da Manhã
Diploma deverá ser aprovado em Conselho de Ministros



O decreto-lei que permite o cruzamento de dados entre o fisco e a Segurança Social está concluído e vai ser aprovado brevemente em conselho de ministros. A garantia foi dada ontem pelo ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix.
«O diploma está pronto, depois de concluídas todas as reuniões de consulta à Comissão Nacional de Protecção de Dados», referiu o governante, no final de uma reunião informal entre o primeiro-ministro, Durão Barroso, e os parceiros sociais sobre o Contrato Social para a Competitividade e o Emprego.
«Após a consulta feita, o Governo tem condições para aprovar o diploma em conselho de ministros», acrescentou Bagão Félix.
O anúncio surge no âmbito do combate à fraude e evasão fiscais, um dos temas do Contrato Social para a Competitividade e o Emprego, que deverá estar concluído em Junho, haja ou não acordo entre o Governo e os parceiros sociais, conforme disse o ministro do Trabalho.


publicado por sac3107 às 20:50
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