Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2004
Derrapagem de dois mil milhões nos impostos
Público
Execução do Orçamento de Estado de 2003

Em 2003, as despesas do subsector Estado excederam as receitas em 4.612,3 milhões de euros, de acordo com a Síntese da Execução do Orçamento de Estado de Janeiro a Dezembro de 2003 divulgada ontem pelo Governo. De acordo com cálculos da agência Lusa, o valor do défice, 59 por cento mais alto do que registado em 2002, coloca o Governo a 725,4 milhões de euros do objectivo de 2,9 por cento do PIB fixado para a totaliade do sector público administrativo (SPA). Para ajudar a cobrir a diferença, Manuela Ferreira Leite conta com a ajuda dos outros subsectores do SPA, designadamente da Segurança Social, que nos primeiros onze meses do ano passado gerou um excedente de 619,3 milhões de euros, e dos Fundos Autónomos - os quais no Orçamento de Estado (OE) de 2003 se previa que atingissem um superávit de 250 milhões de euros.
São estes os principais números ontem revelados pela síntese do subsector Estado, complementados pela «Síntese da Execução do Orçamento da Segurança Social de Janeiro a Novembro de 2003». Ambas as sínteses foram colocadas no site da Direcção Geral do Orçamento muito discretamente, à hora de jantar, prejudicando análises mais finas da contabilidade do Ministério das Finanças.
O retrato que fica, a uma primeira leitura, é a de um inquietante deslize face ao que estava previsto no OE de 2003. O Governo, aliás, tenta escapar a essa comparação procurando outra, a da estimativa de execução inscrita no Orçamento para 2004, a qual, por datar de Outubro, já descontava parte das derrapagens verificadas. No entanto - e tendo presente o recurso aos saldos verificados na Segurança Social e nos Fundos Autónomos - os serviços de Manuela Ferreira Leite podem declarar que «os valores apurados para o subsector Estado são compatíveis com um défice inferior a três por cento do PIB para o conjunto do sector público administrativo».
O documento ontem revelado permite também conhecer o valor exacto da receita obtida pela cessão de créditos tributários ao Citigroup: 1.417,9 milhões de euros de créditos fiscais; 306,9 milhões de dívidas à Segurança Social; e 35,1 milhões de outros créditos. Total: 1.760 milhões de euros.
Trata-se de uma quantia muito substancial e, no que aos créditos fiscais diz respeito, responsável por quase cinco por cento da receita fiscal: 28.754,2 milhões de euros. Descontando as receitas extraordinárias, os impostos efectivamente cobrados foram de 27.336,2, ou seja, menos 2.125,7 milhões de euros (-7,2 por cento) do que o previsto no orçamentado para 2003. Só nos impostos directos a derrapagem superou os 1.250 milhões de euros, tendo o IRC sido responsável por um deslize de 756 milhões. Já nos impostos indirectos, o buraco situou-se 875,4 milhões de euros, com o maior desvio a pertencer ao IVA, com 773,4 milhões por cobrar.

Gastos controlados

É no comportamento da despesa que a ministra das Finanças tem mais razões para estar satisfeita. Esta teve um crescimento três por cento, sendo que a despesa corrente primária subiu apenas 2,8 por cento - quando, no ano anterior, tinha crescido nove por cento! Neste capítulo, foi um crescimento das remunerações certas e permanentes inferior a um por cento (8,0 por cento nos anos anteriores) que permitiu este triunfo a Manuela Ferreira Leite.
A desaceleração da despesa corrente primária só não foi mais acentuada porque as indemnizações compensatórias contempladas no Orçamento do Estado para 2003, atribuídas por contrapartida da prestação de serviço público, passaram a incluir-se nas prestações a serem pagas a empresas públicas, quando, em anos anteriores, podiam ser registadas em dotações de capital.
Quanto ao crescimento de 3,5 por cento das transferências do Orçamento do Estado, este resulta do aumento de 6,1 por cento das transferências para os estabelecimentos de saúde, do aumento de 4,7 por cento das verbas para a Segurança Social e, ainda, da pequena subida de 3,6 por cento dos montantes transferidos para a Administração Local.

Luís Miguel Viana


publicado por sac3107 às 21:07
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