Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2004
Política fiscal ou fiscalidade para a política?
Semanário Económico
Artigo de opinião de A. Domingues Azevedo, sobre política fiscal



Portugal não tem, nem nunca teve, uma política fiscal, mas sim uma fiscalidade para a política.
A construção de uma política fiscal pressupõe o conhecimento mínimo das necessidades dos cidadãos, a definição de parâmetros de vivência com um mínimo de dignidade e um conjunto de elementos básicos para que as empresas - como entes produtores de riqueza e bem estar social - sobrevivam num ambiente de grande competitividade.
Com a criação do Imposto Único, criei a ilusão de que aqueles parâmetros seriam definidos e que, de facto, os cidadãos iriam colaborar nas despesas da sociedade de acordo com as suas capacidades contributivas. Embora reconhecendo essa dificuldade, vem-me à memória uma das expressões da «comissão Karter»: «A justiça fiscal é uma utopia». Julgo que, infelizmente, não temos despendido o esforço necessário para encontrar o equilíbrio fiscal. Assistimos, por vezes, a argumentações de que a carga fiscal em Portugal, quando comparada com outros países, é menos elevada. Só teremos um conceito realmente comparativo, quando forem estabelecidas diferenças entre os impostos pagos por todos nós, na medida em que, pelas mais diversas formas, se revertam através da Saúde, da Educação, da Segurança, dos meios de comunicação, da Justiça, etc.
Os impostos pagos representam sempre a cedência de uma parte do conforto e bem estar dos contribuintes, daí deverem merecer um cuidado acrescido da parte de quem tem a responsabilidade de os fixar e gerir.
Em bom rigor, em Portugal não temos uma política fiscal que pressuponha o conhecimento e definição de um conjunto de elementos inerentes à vida dos cidadãos, para a partir daí fixarmos os impostos que seriam devidos.
A existência de uma política fiscal pressupõe que o poder político faça uma gestão da sociedade de acordo com essa mesma política fiscal. A sua ausência cria um vazio de conhecimento, quer para quem governa, quer para quem é governado, abrindo a porta à existência de uma fiscalidade para a política. Ou seja, quem desempenha cargos políticos numa sociedade que implemente uma política fiscal, só pode prometer e executar as obras que essa política fiscal lhe possibilite.
Na sua ausência, promete-se e executa-se a obra, funcionando a fiscalidade, não em função das suas reais capacidades, mas para responder às necessidades que os gestores dos bens sociais acabam por criar. O funcionamento do sistema naquelas condições pelas pressões que gera no âmbito do poder político, é muitas vezes o causador de uma série de actos e iniciativas que, quer pela sua incoerência com a realidade, quer muitas vezes por efeito da pressão a que são sujeitas, não permite avaliar da sua eficácia ou de outras alternativas mais adequadas aos objectivos que se pretendem atingir e que surgem aos olhos dos cidadãos não como um acto natural, mas sim como consequência do ambiente em que a maioria das leis fiscais são geradas. Uma análise séria da nossa realidade fiscal, pressupõe a coragem de aprofundar realidades, para que o imposto surja aos olhos do cidadão como uma realidade natural pela sua inserção numa sociedade e não com violência, como hoje, na maioria das vezes, acontece. Para tanto há que conceber e construir uma verdadeira política fiscal para o país e não a existência de uma fiscalidade para a política.

A. Domingues de Azevedo


publicado por sac3107 às 21:12
link do post | comentar | favorito
|

1 comentário:
De Sofia a 28 de Dezembro de 2010 às 10:10
Bom dia,
Hoje quando acordei, tive uma ideia. Pode não ser original, embora nunca tenha ouvido falar de tal política fiscal.
Trata-se de um método escalonado, mas com uma particularidade que me parece mais justa e que poderia render muito aos cofres do Estado. Mas tem um problema...os políticos seriam dos mais afectados, o que na prática significa que mesmo que esta fosse uma boa medida não será nunca adoptada.
[Error: Irreparable invalid markup ('<br [...] <a>') in entry. Owner must fix manually. Raw contents below.]

Bom dia, <BR>Hoje quando acordei, tive uma ideia. Pode não ser original, embora nunca tenha ouvido falar de tal política fiscal. <BR>Trata-se de um método escalonado, mas com uma particularidade que me parece mais justa e que poderia render muito aos cofres do Estado. Mas tem um problema...os políticos seriam dos mais afectados, o que na prática significa que mesmo que esta fosse uma boa medida não será nunca adoptada. <BR class=incorrect name="incorrect" <a>Aínda</A> assim, fale a pena arriscar. Aqui vai: <BR><BR>Cada cidadão seria tributado com as taxas actuais sobre rendimentos, no seu primeiro emprego. Por primeiro emprego define-se a principal fonte de rendimento que não devia ser escolhida pelo contribuinte, mas sim obedecer a um conjunto de regras e definições. Primeiro as reformas, segundo os organismos públicos, terceiro as instituições privadas e por último as actividades por conta própria. <BR>Com esta medida pretende-se taxar mais alto, os rendimentos das actividades não primárias, por taxas agravadas e simultaneamente combater o desemprego, uma vez que alguns cidadãos têm vários empregos, ocupam vagas e desempenham mal as funções por excesso de acumulação de cargos. <BR>Vou dar um exemplo. O José Rodrigues dos Santos, é jornalista, pivot de TV, professor universitário e escritor. Teria que escolher uma destas actividades como principal. Suponhamos que escolhia pivot de TV. Só os rendimentos desta profissão seriam sujeitos às taxas presentemente em vigor Como segunda actividade, escolhia jornalista. Todos os rendimentos desta profissão constituiriam uma matéria colectável diferente da primeira, sujeita a uma taxa de imposto superior em 10% à aplicada na principal. Em terceiro escolhia a carreira de ensino universitário e todos os rendimentos resultantes desta, constituiriam uma terceira matéria colectável agravada em 10% sobre a segunda taxa. Por último declarava os rendimentos de escritor que constituiriam a quarta matéria colectável sujeita a uma taxa de imposto agravada em mais 10% da terceira. <BR>Parece complicado, mas penso que não seria difícil aplicar esta medida, uma vez que presentemente os cidadãos têm que declarar e conhecer todos os seus rendimentos. Bastaria escolher a ordem pela qual os apresentam. <BR>Outro exemplo: um médico que trabalha num hospital público e em diversas clínicas privadas. <BR>Seria obrigatório escolher o rendimento de funcionário público como principal (segundo as regras supra mencionadas) e depois escolhia a actividade por conta própria (recibos verdes) que já teria o agravamento de 10% na taxa de imposto. Se além destas actividades ainda fosse professor universitário ou ou sócio de uma empresa, esses rendimentos teriam os agravamentos de 10% na taxa de imposto do rendimento anterior. <BR>Um último exemplo: o deputado <BR>Em primeiro lugar apresentava os rendimentos de deputado. Depois os de professor, consultor, advogado, administrador, etc. <BR><BR>Espero que gostem da ideia e a subscrevam. <BR>Poderia ser uma maneira de criar oportunidades de emprego e até melhorar a sua produtividade. <BR>Será que vale a pena ser professor do ensino secundário público e privado? Se um professor desiste de uma das vagas porque já não compensa, outro professor será colocado nessa vaga. <BR>Se um deputado, é advogado e ainda sócio-gerente de uma empresa, poderá chegar à conclusão que a terceira actividade já não é tão atractiva... <BR><BR>Pensem bem e depois digam o que acham.


Comentar post

mais sobre mim
pesquisar
 
Abril 2012
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
11
12
13
14

15
16
17
18
19
20
21

22
23
24
25
26
27
28

29
30


posts recentes

...

Convenções para evitar a ...

Deduções e abatimentos no...

OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS ­...

Lista de Programas de Fac...

Simulador de IRS 2011

Música céltica - moderna ...

Música céltica - moderna ...

Moedas pouco usuais

Moedas japonesas

arquivos

Abril 2012

Março 2012

Abril 2010

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Fevereiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Setembro 2007

Fevereiro 2007

Outubro 2006

Agosto 2006

Abril 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Agosto 2005

Julho 2005

Junho 2005

Fevereiro 2005

Janeiro 2005

Novembro 2004

Outubro 2004

Setembro 2004

Julho 2004

Junho 2004

Maio 2004

Abril 2004

Março 2004

Janeiro 2004

Dezembro 2003

Novembro 2003

links
Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds