Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2004
Salários amplificam greve no Estado
in Diário de Notícias
http://dn.sapo.pt/noticia/noticia.asp?CodNoticia=138912&codEdicao=968&codAreaNoticia=60

CARLA AGUIAR
Os três sindicatos da Função Pública encetam hoje um braço-de-ferro com o Governo, de efeitos imprevisíveis. De um lado, o Executivo não dá sinais de recuar um milímetro na política de contenção ou «redução» salarial, na penalização das reformas antecipadas e na reforma que desenhou, sozinho, para o sector. Do outro, os sindicatos avisam que, se é assim, a luta é para continuar e não se vai esgotar nesta greve que, hoje, ameaça deixar o país a meio gás, apenas dois meses após a última paralisação. Se a greve não for suficientemente expressiva, os sindicatos verão a sua capacidade negocial ainda mais reduzida, deixando caminho livre ao Governo até final da legislatura. No cenário inverso, o Governo arrisca-se a perder muitas centenas de milhar de votos nas próximas eleições, tendo em conta que está a afrontar um universo de cerca de 700 mil pessoas.

O congelamento salarial para cerca de metade dos funcionários, que o Governo insiste em manter, tornou-se o grande factor aglutinador em torno desta megacontestação, mesmo que não tenha feito parte do elenco inicial dos motivos que justificaram a sua convocação. Quando o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), afecto à UGT, apelou, em meados de Dezembro, para uma greve conjunta entre as três estruturas sindicais, os alvos principais centravam-se na reforma da Administração Pública e nas alterações ao estatuto da aposentação, ambas aprovadas sem negociação, ao arrepio da lei.

Mas à medida que foi conhecida a proposta salarial do Governo - aumento de 2% até mil euros e zero para os restantes - em negociações que começaram há duas semanas, quatro meses após o prazo, foram chovendo adesões de sindicatos à greve. São, por exemplo, os casos dos trabalhadores dos impostos, professores, Sindicato Independente dos Médicos, funcionários judiciais, bombeiros profissionais e ainda a adesão meramente solidária dos sindicatos da polícia.

No capítulo salarial, os sindicatos alegam que entre 2000 e 2003 sofreram uma perda de 3,3 pontos percentuais no poder de compra, sendo que esta foi mais elevada, da ordem dos 5,2 pontos, para os técnicos, que estão desde o ano passado com os salários congelados. Este ano, com uma inflação estimada em 2%, a perda irá ainda agravar-se. O Governo contrapõe, dizendo que com os subsídios, diuturnidades e promoções houve ganhos em muitos casos. Mas a CGTP contra-argumenta, lembrando que os trabalhadores do sector privado também são abrangidos por regras de progressão na carreira. Por outro lado, «nem todos os trabalhadores beneficiam na mesma amplitude da valorização profisssional, pelo que, para muitos, os aumentos reais não são substancialmente diferentes dos que resultam das tabelas salarais». Outro argumento invocado é o do aumento do custo de vida, com subidas de preços muito acima da inflação, como é o caso dos transportes públicos (3,9%), rendas de habitação (3,7%), electricidade (2,1), água, pão (10%), automóveis (10 a 15%) e portagens da Brisa, com aumento médio de 2,78%.

Atravessada na garganta dos sindicatos está a promulgação pelo Presidente da República do novo estatuto da aposentação, depois de chumbado pelo Tribunal Constitucional, que deixa de permitir a reforma por inteiro a partir dos 36 anos de descontos, independentemente da idade. Desde Janeiro, a idade mínima passa a ser os 60 anos, sem a qual haverá lugar a uma penalização de 4,5% por cada ano de antecipação face à idade legal, 65 anos. Por outro lado, os sindicatos alegam que ao alterar-se a fórmula de cálculo da pensão, que passa a incidir sobre o valor bruto e não líquido, as pensões sofrem um corte de 10%.

No que toca aos três diplomas que constituem a reforma do sector, os funcionários têm várias razões de preocupação. A primeira das quais prende-se com as novas regras de avaliação, que alteram profundamente o sistema de progressão na carreira. Até aqui os funcionários podiam candidatar-se a uma promoção ao fim de três anos com classificação «bom», mesmo que interpolados. A partir de agora é obrigatória a mesma classificação, mas consecutiva nos últimos três anos. Para a progressão, que vem substituir as diuturnidades, bastava uma classificação positiva de «suficiente», que passa a ter que ser de Bom, também nos últimos três anos, sem a qual se perde o direito à diuturnidade. Os sindicatos consideram que «este sistema de avaliação não foi feito para melhorar a qualidade, mas para baixar as notas e, por essa via, a massa salarial, pois os dirigentes são pressionados nesse sentido, uma vez que o modo como fizerem a avaliação pesará na decisão de lhes ser renovada a comissão de serviço».

A oposição à introdução do contrato individual prende-se sobretudo com o facto de os que vieram a ser por ele abrangidos terem menos direitos do que no sector privado. É que, ao contrário do sector privado, os contratos a termo não serão nunca convertidos a sem termo.

Quanto à nova orgânica e à lei quadro dos institutos, e tendo em conta a prevista extinção de alguns serviços e privatização de outros, os sindicatos receiam não só o despedimento de alguns dos mais de 12 mil funcionários com contrato individual, mas também o desvirtuamento do serviço público, com prejuízo para os cidadãos.


publicado por sac3107 às 21:20
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