Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2004
Receitas para o Fisco
Expresso
«Foi um erro enorme ter-se terminado com as equipas de fiscalização ao nível dos serviços locais de Finanças», adianta Domingues de Azevedo

Em 2003, o Ministério das Finanças falhou a meta de cobrança de impostos por 2125 milhões de euros. Este erro de previsão das receitas fiscais no Orçamento do Estado ascende a 1,6% do PIB, ou seja, mais de metade do défice orçamental permitido por Bruxelas.
A culpa foi da crise, mas também da evasão fiscal. Numa altura em que o Estado desespera por receitas, os economistas apontam soluções para travar a fuga aos impostos e aumentar a eficácia do Fisco.
Para o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingues de Azevedo, «não é preciso estudar muito para inventar a roda». Basta analisar a mentalidade dos cidadãos, apostar na pedagogia e numa vigilância tipo «Big Brother». Se pagar os impostos é sempre uma violação para os contribuintes, a primeira coisa a fazer seria uma «forte e bem estruturada campanha de sensibilização dos cidadãos quanto ao cumprimento das suas obrigações». Depois, bastava criar na população uma sensação de que os fiscais andam por aí. «Hoje o Fisco está morto. Apenas é inspeccionado quem cumpre». Por um lado, a inspecção é orientada apenas pela rendibilidade económica. «Quando é que eu vou ganhar se fiscalizar este?», explica. Apenas é fiscalizado quem cumpre e não há uma preocupação de trazer para dentro do sistema os que fogem.
Por outro lado, a fiscalização está excessivamente centralizada e longe dos contribuintes. «Foi um erro enorme ter-se terminado com as equipas de fiscalização ao nível dos serviços locais de Finanças», pois, apesar dos riscos de compadrio que elas poderiam comportar, constituíam um meio privilegiado para o conhecimento da realidade concreta da vida das pessoas. «Longe vão os tempos em que a inspecção tributária aparecia nas obras e perguntava pelos empreiteiros, pelas facturas ou pelo número de trabalhadores inscritas na Segurança Social».
É esta simples proximidade que Domingues de Azevedo reclama de volta. «Os contribuintes fazem uma, duas, três vezes e ninguém os vigia. À quarta fazem de propósito. Devia visitar-se um contribuinte e pedir-lhe a factura dos sapatos, dizendo-lhe que se não a tiver, terá de pagar 50 euros de coima. Bastavam quatro ou cinco visitas destas e, no dia seguinte, já 40 ou 50 portugueses saberiam que o Fisco andava aí».
Para o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, isto criaria «efeito boomerang» de muitos milhões de euros a mais na cobrança de impostos. (...)

Diogo Archer/Joana Nunes Mateus
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O comentário do BornPt:

Conheço uma pessoa que fez uma denúncia (com documentos de suporte, nomes, datas e etc) sem quaisquer consequências para o acusado (não entregava mod 10, seg. social e etc). Perguntei a um funcionário da Inspecção/Fiscalização se as denúncias não eram tratadas, resposta- "Estamos à espera de orientações do Srº Director." e "Estão empilhadas num monte à espera melhores dias."


publicado por sac3107 às 21:26
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