Domingo, 7 de Março de 2004
CALENDÁRIO FISCAL 2004
JANEIRO

Até ao dia 12 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) ;

Até ao dia 20 : entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior;

Até ao último dia útil : pagamento em anuidades do Imposto sobre as Sucessões e Doações.



FEVEREIRO

Até ao dia 10 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;

Até ao dia 16 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal, referente ao 4.º trimestre;

Até ao dia 20 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pelo regime dos pequenos retalhistas;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) ;

Até ao dia 20 : entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior;



MARÇO

Até ao dia 10 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;

Até ao dia 22 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ;

Até ao dia 22 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) ;

Até ao último dia útil : 1ª prestação do pagamento especial por conta de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) de entidades residentes que exercem, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável, com exclusão dos sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado de tributação;

Até ao dia 22 : entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior;



ABRIL


Até ao dia 12 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;


Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) ;

Até ao dia 20 : entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior;

Até ao último dia útil : pagamento da totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis , se igual ou inferior a € 250,00 ou da 1ª prestação se superior;



MAIO


Até ao dia 10 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;

Até ao dia 17 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal, referente ao 1.º trimestre;

Até ao dia 20 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pelo regime dos pequenos retalhistas;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) ;

Até ao dia 20 : entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior;

Até ao dia 31 : pagamento final do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) com rendimentos exclusivamente das categorias A e H ;

Até ao último dia útil : pagamento final do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) devido por entidades residentes que exercem, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável;

Até ao último dia útil : pagamento final do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) devido por entidades residentes que não exercem, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola;

Até ao último dia útil : pagamento final do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) devido por entidades não residentes sem estabelecimento estável;

Até ao último dia útil : pagamento dos Impostos de Circulação e Camionagem .



JUNHO

Até ao dia 11 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;

Até ao dia 21: entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ;

Até ao dia 21 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) ;

Até ao último dia de Junho : pagamento da primeira prestação do Pagamento Especial por Conta de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) ;

Até ao dia 21 : entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior;

Até ao dia 30 : pagamento final do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) com rendimentos englobados de outras categorias , além das categorias A e H;



JULHO

Até ao dia 12 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ;

Até ao dia 20 : 1º pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos titulares de rendimentos da categoria B;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) ;

Até ao último dia útil : 1º pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) devido por entidades residentes que exercem, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável;

Até ao dia 20 : entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior;

Durante o mês : pagamento dos Impostos de Circulação e Camionagem.



AGOSTO

Até ao dia 10 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;

Até ao dia 16 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal, referente ao 2.º trimestre;

Até ao dia 20 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pelo regime dos pequenos retalhistas;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) ;

Até ao dia 31 : pagamento final do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) de titulares de rendimentos da categoria B que não apresentaram declaração de rendimentos e a liquidação foi feita pela totalidade do rendimento colectável do ano mais próximo que se encontra determinado;

Até ao dia 20 : entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior;



SETEMBRO

Até ao dia 10 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);

Até ao dia 20 : 2º pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos titulares de rendimentos da categoria B;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) ;

Até ao último dia útil : 2º pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) devido por entidades residentes que exercem, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável;

Até ao último dia útil : pagamento da 2ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis ;

Até ao dia 20 : entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior;



OUTUBRO

Até ao dia 11 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) ;

Até ao último dia útil : pagamento da segunda prestação do Pagamento Especial por Conta de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC );

Até ao dia 20 : entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior;



NOVEMBRO

Até ao dia 10 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;

Até ao dia 15 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal, referente ao 3.º trimestre;

Até ao dia 22 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pelo regime dos pequenos retalhistas;

Até ao dia 22 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ;

Até ao dia 22 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) ;

Até ao dia 22 : entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior;



DEZEMBRO

Até ao dia 10 : pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ;

Até ao dia 20 : 3º pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos titulares de rendimentos da categoria B;

Até ao dia 20 : entrega das importâncias retidas para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) ;

Até ao último dia útil : 3º pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) devido por entidades residentes que exercem, a título principal, actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável;

Até ao dia 20 : entrega do Imposto do Selo liquidado e cobrado no mês anterior;

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEÍCULOS
O imposto será liquidado e pago nos prazos e condições a estabelecer anualmente por portaria do Ministro das Finanças.

NOTA : O calendário fiscal aqui apresentado, sendo anual, poderá necessitar de alguns ajustamentos ao longo do ano, caso a legislação venha a alterar-se.

Face a essa eventualidade, deve ser consultado o "site" da Direcção-Geral dos Impostos (WWW.dgci.min-financas.pt).


publicado por sac3107 às 20:55
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