Quinta-feira, 11 de Março de 2004
Seis mil empresas não entregaram IRC em 2000
Diário Económico
Administração fiscal fez 5 963 liquidações oficiosas no valor de 48,2 milhões de euros

A administração fiscal concluiu este trimestre o envio das liquidações oficiosas às empresas que não entregaram a declaração fiscal de rendimentos no ano de 2000. Ao todo, não cumpriram obrigações declarativas 5.963 entidades, num universo de aproximadamente 300 mil. A estas sociedades foi liquidado um imposto de 48,2 milhões de euros, de acordo com as informações prestadas ao Diário Económico pelo Ministério das Finanças.
Na origem deste procedimento estão, sobretudo, sociedades inactivas ou empresas dissolvidas que, por ainda não terem sido formalmente extintas, continuam a ter de cumprir as obrigações fiscais.
O Código do IRC obriga os sujeitos passivos de IRC à liquidação e ao envio da declaração periódica de rendimentos até ao último dia do mês de Maio, para os que adoptam o período de tributação coincidente com o ano civil, e até «ao último dia útil do quinto mês posterior à data do termo do período» de tributação para os restantes.
Na ausência do envio da declaração - e como se trata de um imposto auto-declarativo, em que o cálculo e envio dos elementos são da responsabilidade do contribuinte - cabe os serviços de finanças procedem a uma liquidação oficiosa do imposto. Não sendo conhecidos os elementos contabilísticos das empresas em falta, a liquidação oficiosa é feita com base nos rendimentos do período de tributação imediatamente anterior. Ou seja, presume-se que a matéria colectável é idêntica à apresentada pela sociedade no ano mais próximo em que as obrigações fiscais foram cumpridas.
As Finanças terminaram no início deste ano o envio das liquidações oficiosas às sociedades que não entregaram declaração de IRC em 2000, referentes a rendimentos auferidos ao longo do exercício de 1999. Ao todo, foram identificadas em falta cerca de 2% dos sujeitos passivos de IRC.
Embora o registo nacional de pessoas colectivas contenham imprecisões, por não ter actualizadas as entidades entretanto extintas e de contabilizar as empresas que efectuaram um pedido de registo sem que tenham efectivamente iniciado actividade, estima-se que o universo de sociedades sujeitas a IRC ascenda aos 300 mil.

Elisabete Miranda


publicado por sac3107 às 22:55
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