Quarta-feira, 17 de Março de 2004
Governo aliena património por titularização
Público

Consolidação orçamental



O secretário de Estado do Orçamento, Norberto Rosa, admitiu ontem voltar a recorrer este ano à titularização para assegurar receitas extraordinárias que permitam conter o défice abaixo dos três por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Neste caso, a venda de créditos dirá respeito não só a dívidas fiscais, num valor que rondará os 500 milhões de euros, mas também a património avaliado num milhão de euros - duas rubricas que fazem parte da proposta de Orçamento de Estado para 2004 apresentada pela ministra Manuela Ferreira Leite em 15 de Outubro. Como o mercado imobiliário tem estado estagnado, a titularização do património a vender é uma forma de encaixar verbas razoáveis num prazo mais curto.
Norberto Rosa teve ontem uma tarde muito calma na comissão parlamentar de execução orçamental, em boa parte devido aos resultados agradáveis que a execução de Janeiro e Fevereiro deste ano revelaram. Para além desses dados, divulgados na véspera, havia uma novidade suplementar: na manhã de ontem o Eurostat, o autoridade estatística da União Europeia, validou integralmente o relatório orçamental de 2003 enviado pelo Governo a Bruxelas, com um défice de 2,8 por cento.
«É a primeira vez que o sr. secretário de Estado vem cá explicar que as coisas correram melhor do que estava previsto», saudou o presidente da comissão, Tavares Moreira. E até os deputados do PS o cumprimentaram pela «clareza» com que respondeu às suas questões. Norberto Rosa, por seu turno, dedicou-se a tentar provar perante a comissão «a evidência empírica» de que o Governo está a proceder a uma verdadeira consolidação orçamental, e não apenas um conjunto de poupanças e cortes cegos temperados com receitas extraordinárias e irrepetíveis, como acusa a oposição.
Luís Miguel Viana


publicado por sac3107 às 21:57
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