Terça-feira, 28 de Setembro de 2004
BES/JP Morgan contratam Júdice para adviser na operação de titularização de imóveis do Estado
BES/JP Morgan contratam Júdice para adviser na operação de titularização de imóveis do Estado


28-09-2004, Maria Teixeira Alves, mtalves@economica.iol.pt



O Banco EspíritoSanto contratou o escritório do Bastonário da Ordem dos Advogados, a Sociedade PLMJ, como adviser jurídico no âmbito da operação de titularização da venda de imóveis do Estado. A contratação sugere a preocupação do consórcio BES/JP Morgan em reforçar a sua capacidade negocial junto do Estado.
O escritório de José Miguel Júdice foi um dos preferidos do anterior Governo, sobretudo do Ministério da Economia e da Parpública. A ¿experiência¿ terá sido determinante na escolha. O consórcio já detinha um outro escritório de advogados a trabalhar na operação, o Linklatters, que se mantém como adviser.
A operação em causa (titularização dos imóveis) está nas mãos de uma empresa da Parpública, a Sagestamo, empresa especializada na valorização do património do Estado. A selecção final da entidade ou entidades a mandatar para a organização da operação deverá estar concluída até ao final de Setembro, tal como avançámos na semana passada.
Como é já conhecido, o valor do património imobiliário que o Estado quer alienar a um veículo de titularização ronda os 1.000 milhões de euros e o Orçamento de Estado para este ano incluía já uma expectativa de receita extraordinária para ajudar a cumprir o défice de 2,4%.
Na lista de interessados estão nove consórcios. O ABN-AMRO com o Banco Efisa e com o Citigroup; o Banco BPI com o Deutsche Bank; O Banif - Banco de Investimento com o alemão HypoVereinsbank; O Banco Espírito Santo com a JP Morgan; o Barclays Capital; a Caixa Geral de Depósitos com a Morgan Stanley; o Calyon - Corporate and Investment Bank (do Crédit Agrícole); o Credit Suisse First Boston, Real Estate Capital Partners com a Sonae Capital e o Millenium BCP Investimento com a Lehman Brothers.
Até ao fecho desta edição ainda não havia nenhuma decisão relativa à escolha do consórcio vencedor. Escolhido foi já o Banco Finantia como adviser técnico do Estado, sendo por isso este banco que está neste momento a apoiar o Estado na escolha do consórcio.
Na edição de 3 de Setembro do ¿Semanário Económico¿ foi avançado que a Sociedade PLMJ tinha sido seleccionado como o adviser jurídico do Estado na operação de titularização, após contacto com fonte da referida sociedade. Verifica-se agora que o escritório PLMJ não é adviser do Estado mas sim de um dos consórcios para mesma operação.

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publicado por sac3107 às 20:49
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Locadoras imobiliárias isentas de reavaliar imóveis para IMI
Despacho de Valdez facilita operações de fusão e restruturação
Locadoras imobiliárias isentas de reavaliar imóveis para IMI


28-09-2004, Filomena Lança, flanca@economica.iol.pt

Um despacho do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, estabelece que nos casos de transferência de imóveis objecto de contrato de locação financeira imobiliária efectuada em virtude de operação de reestruturação e concentração empresarial, não é obrigatório proceder à reavaliação dos prédios. Os efeitos na receita do IMI são difíceis de calcular.

O Ministério das Finanças abriu uma excepção a favor das sociedades de locação financeira imobiliária, isentando-as da obrigatoriedade de reavaliação dos imóveis em carteira para efeitos do novo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) nos casos em que uma destas sociedades seja absorvida por outra.
A reforma dos impostos sobre o património e a necessidade de actualizar os valores do parque imobiliário para efeitos fiscais obriga os prédios urbanos já inscritos na matriz a serem reavaliados nos termos do CIMI aquando da primeira transmissão ocorrida após a entrada em vigor da nova lei. No entanto, segundo um ofício emitido pelas Finanças a 23 de Julho, com base num parecer do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, ficam isentos de reavaliação para efeitos de IMI os prédios transmitidos ¿para a sociedade incorporante em resultado da fusão por incorporação¿, a menos que os locatários exerçam ¿o direito de opção de compra, nos termos dos respectivos contratos de locação¿.
O Ofício das Finanças - uma informação vinculativa aos serviços, baseada num parecer homologado por Valdez num despacho de 16 de Julho deste ano (o despacho nº 1675/2004-XV) - dá uma ajuda aos grupos financeiros que têm vindo a proceder a operações de fusão por incorporação, que em vários casos incluem sociedades de locação financeira imobiliária. Dado que se verifica uma transmissão e dada a desactualização dos valores do parque imobiliário nacional, qualquer reavaliação resultaria no aumento do valor dos imóveis - e, por inerência, do respectivo IMI a pagar pelas sociedades aos municípios.
Este ¿bónus¿é semelhante a isenções existentes, por exemplo, em sede de IRC, destinadas a não dificultar operações de restruturação. No entanto, embora não questionem o espírito do despacho de Valdez, alguns fiscalizas tem dificuldade em encontrar base legal para esta interpretação.
¿Não vemos razão para isso, uma vez que a lei nada prevê e as excepções legais agora existentes apenas se referem ao IRC e ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis¿, diz um especialista da KPMG.
Na prática, quando se realiza uma fusão, todo o património de uma sociedade é transmitido para outra, a sociedade incorporante. Esse património inclui todo um conjunto de imóveis. Sendo actualizado o seu valor há, desde logo, uma mais valia que se reflecte no património da empresa incorporante que terá de ser tributada em sede de IRC. Depois, há o IMT, a antiga Sisa, também calculada com base no valor da reavaliação do imóvel. Finalmente, existem reflexos ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que veio substituir a velha contribuição autárquica.
O parecer que fundamenta o Despacho de Valdez desmonta os dois primeiros aspectos. No caso dos reflexos em sede de IRC, remete-se para o regime de neutralidade fiscal aplicável às operações de fusão, cisão, entrada de activos e permuta de acções, previsto no artigo 67º e seguintes do código do IRC, que transpôs para o direito nacional uma directiva comunitária. Esse regime prevê que o apuramento dos resultados respeitantes aos valores patrimoniais transferidos, na determinação do lucro tributável, é feito como se não tivesse havido fusão. Carlos Loureiro, da Deloitte, explica que o objectivo é remover obstáculos fiscais a operações de restruturação ou concentração.

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Profissionais liberais estão a ocultar rendimentos
Advogados, médicos e arquitectos declaram menos
Profissionais liberais estão a ocultar rendimentos


21-09-2004, Lígia Simões, lsimoes@economica.iol.pt

A Direcção-Geral de Informática Tributária e Aduaneira (DGITA) acaba de actualizar as estatísticas do IRS relativas às profissões liberais. Os resultados apontam para uma diminuição do rendimento bruto declarado e da entrega do número de anexos B, evidenciam uma vez mais que o IRS é «financiado» principalmente pelos trabalhadores por conta de outrem.

Os profissionais liberais, que não estão sujeitos ao regime de contabilidade organizada, declararam este ano rendimentos brutos referentes ao exercício de 2003 de 1,56 mil milhões de euros, menos 8% face aos valores declarados no ano passado. Números que poderão indicar, em muitos casos, ocultação de rendimentos que deixarão de estar sujeitos à cobrança de IRS, de acordo com fonte da DGCI.
Entre os profissionais liberais que apresentam maiores quebras de rendimento encontram-se os advogados, médicos e arquitectos. Os médicos, no conjunto das várias especialidades, declararam menos 8,3%, apresentando 307.985 euros de rendimentos ilíquidos por ano. Os cirurgiões e os pediatras lideram as maiores reduções. No caso dos advogados declararam, em média, em 2003, 10.864 euros por ano, menos 3% face a 2002, o que perfaz qualquer coisa como um rendimento mensal de 905 euros.



Independentes pagam 6%
das receitas do IRS
Os dados são da Direcção-Geral de Informática Tributária e Aduaneira (DGITA) e decorrem da actualização estatística do IRS relativa às profissões liberais para os anos de 2001 a 2003. Os valores agora actualizados vêm confirmar que os trabalhadores independentes têm um contributo cada vez menor de IRS para a receita fiscal. Ao todo, a sua ¿contribuição¿ para o imposto representa cerca de 6% da receita bruta que, em 2003, atingiu 9,621 milhões de euros. Ou seja, pagaram de IRS uma média de 656 euros. A parte mais volumosa - perto de 70% - teve como origem o trabalho dependente, segundo dados que constam do Relatório de Actividades da Direcção Geral dos Impostos (DGCI).
A actualização estatística da DGITA permite concluir que são cada vez menos os trabalhadores independentes a apresentar o respectivo Anexo B, tendo em 2003 se assistido a uma redução de 6,3% do número de anexos entregues de 191.212 para 179.146. No ano passado, os advogados à semelhança dos arquitectos, dos médicos de clínica geral e médicos cirurgiões, dos enfermeiros e dos TOC foram alguns dos profissionais liberais onde se constata menor entrega do Anexo B. Uma situação que poderá reflectir limpeza de ficheiros, no caso dos profissionais liberais sujeitos ao regime simplificado ou a rendimentos resultantes de acto isolado (Declaração Modelo 3 do IRS anexo B), que tenham optado por não ficar no regime simplificado. Porém, alerta fonte da DGCI, esta situação poderá ser justificada, no caso dos engenheiros ou arquitectos, pela crise no sector da construção ou, no caso dos médicos que tenham optado pela exclusividade de actividade no Serviço Nacional de Saúde. ¿Mas certamente que não se encontram nesta situação todos os profissionais liberais. Será uma justificação que não colhe no caso dos advogados, pois a Justiça não diminuiu, ou noutras profissões que não acompanhem a retracção do consumo¿, afirma esta fonte. Salvaguarda ainda os casos em que os valores médios de rendimentos declarados poderão não reflectir a totalidade do rendimento, ao não incluírem os rendimentos por conta de outrem que são apresentados nas declarações de imposto de trabalhador dependente. Mas, conclui, apesar destas salvaguardas, é clara a tendência de diminuição dos rendimentos brutos declarados, não se podendo, por isso, afastar a questão de ocultação de rendimentos, logo de evasão fiscal.
Perante o problema da fuga aos impostos a maioria dos fiscalistas contactados pelo ¿SE¿ aconselha o Governo a ser mais activo. É o caso do fiscalista Saldanha Sanches que aponta o caminho para a realização de inspecções mais eficazes, nomeadamente o reforço da fiscalização aos sinais exteriores de riqueza (ver texto sobre fiscalizações). ¿Os casos dos profissionais liberais que declarem valores reduzidos poderão justificar fiscalizações aos sinais exteriores de riqueza¿, defende Saldanha Sanches, salientando que a larga maioria dos profissionais liberais se concentra no regime simplificado.

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publicado por sac3107 às 20:43
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