Domingo, 18 de Julho de 2004
IRS A CAMINHO DE CASA
Impostos - Reembolsos para 200 mil contribuintes

Quando a carrinha dos Correios cruzou o portão das instalações de Cabo Ruivo, pouco passava das 16 horas do dia 14 de Julho, tinha a suspensão traseira praticamente no chão. Dentro da velha Toyota amontoavam-se 127 751 guias de imposto provenientes das Finanças, acondicionadas em dezenas de paletes vermelhas dos CTT.
Mais de 100 mil cartas registadas davam a boa nova a outros tantos contribuintes; o reembolso do IRS pago em excesso estava a caminho.

A restante correspondência era referente ao imposto de camionagem e a avisos diversos.

“Esta correspondência merece-nos um tratamento especial. E por isso negociámos com as Finanças um prazo alargado de 20 dias, dentro do qual os contribuintes podem levantar o IRS nas estações dos Correios”, afirmou ao Correio da Manhã, Vitor Silvestre, gestor de clientes da Direcção de Empresas dos CTT. Normalmente, a correspondência só espera seis dias nas estações dos Correios, sendo posteriormente devolvida para os centros de distribuição.

No caso dos impostos, após os 20 dias de espera nos CTT, a correspondência é devolvida para as repartições de Finanças da área de residência do contribuinte, onde deve ser reclamada. Em último caso, pode ainda ser pedida uma segunda via de envio.

“O correio registado é tratado como correio prioritário, o que significa que deve ser entregue no dia seguinte à data da aceitação”, refere o responsável dos CTT.

A operação de entrega do reembolso do IRS envolve mais de quatro milhões de contribuintes, mas o número de cartas enviadas é muito superior, uma vez que todos os sujeitos passivos (mais de seis milhões), tenham ou não direiro a reembolsos, recebem no seu domicílio a correspondente liquidação de imposto.

A impressão dos cheques e a correspondente liquidação está a cargo dos serviços de cobrança que, pela primeira vez este ano, foram autonomizados dos serviços do Imposto sobre o Rendimento, uma medida que, segundo fontes das Finanças “não vai atrasar em nada o processo de reembolso do IRS”.

Mas os Correios não servem só de instrumento para a devolução dos impostos. As estações dos CTT são, atrás das Tesourarias de Finanças, um importante local de pagamento das obrigações fiscais. “Também nesta função, temos um especial cuidado com o tratamento da correspondência. Fazemos, periodicamente, inspecções às várias estações, de modo a avaliar a qualidade e eficiência do serviço que é prestado”, referiu aquele responsável dos CTT.

COMO O DINHEIRO DO IRS CHEGA AO DOMICÍLIO DOS CONTRIBUINTES

DISTRIBUIÇÃO

Os Correios são responsáveis pela entrega das devoluções do IRS desde o momento em que a carrinha dos CTT sai do Edifício das Amoreiras, onde se localizam os serviços centrais do Fisco. A partir desse momento, até que o carteiro bata à porta do contribuinte, não deverão passar mais de 48 horas. O correio das Finanças é tratado como “prioritário” pelos CTT.

A CONFERIR

Depois de chegada ao centro de distribuição de Cabo Ruivo, a primeira tarefa dos Correios é conferir a carga transportada. As 127 751 guias que saíram dos serviços do Fisco, devem ser as mesmas que deram entrada nos CTT. As duas entidades entram em contacto e é dada luz verde para a segunda fase.

EM GRUPOS

A correspondência é separada em dois grandes grupos; a de tratamento automático (onde está toda a correspondência não registada) e a de tratamento manual. O primeiro grupo de cartas são descarregadas das paletes e agrupadas em pequenos molhos para que a máquina possa reconhecer o endereço.

EM AUTOMÁTICO

A correspondência não registada (avisos, respostas aos contribuintes, etc.) é tratada automaticamente. A máquina faz a distribuição por zonas do País, chegando ao ponto de ordenar as cartas por ruas, facilitando o giro do carteiro. Para tanto é necessário que código postal de sete dígitos esteja correctamente escrito.

DIVISÃO MANUAL

Para toda a correspondência registada (o que acontece com a maioria dos reembolsos), o tratamento é manual e feito numa zona de acesso reservado para aumentar as condições de segurança. Aproveitando a distribuição da DGCI, as cartas são separadas e colocadas nos cacifos correspondentes a cada localidade.

CURIOSIDADES

CUSTOS

O serviço prestado pelos CTT às Finanças tem um custo estimado de 1,52 euros por unidade enviada. Tal como outros grandes clientes, o Fisco não paga a pronto. “Infelizmente, as Finanças pagam muito acima dos 30 dias”, confidenciou ao CM, um responsável dos CTT.

ATRASOS

Os atrasos que se registam são, por vezes, devidos a situações quase caricatas. Um exemplo disso, é o tipo de letra com que as Finanças preenchem as guias de reembolso. O tamanho diminuto dos caracteres utilizados faz com que o sistema de leitura óptica dos CTT não reconheça os endereços.

CÓDIGO POSTAL

A grande maioria das pessoas não sabe o correcto Código Postal (sete dígitos) da área da sua residência. Esta situação faz com que, muitos endereços na base de dados da Administração Fiscal estejam incorrectos ou incompletos. Já se iniciou um trabalho conjunto entre os CTT o Fisco para actualizar aquela informação. Até ao momento foram actualizados 20 mil endereços.

Miguel Alexandre Ganhão

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publicado por sac3107 às 18:47
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Segunda-feira, 12 de Julho de 2004
IMI ENGORDA CÂMARAS
Impostos: Receitas da nova contribuição autárquica

O novo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que veio substituir a contribuição autárquica desde 1 de Janeiro de 2004, aumentou em 20 por cento as receitas das autarquias.

Segundo apurou o Correio da Manhã este aumento foi provocado, não pela mexida nas taxas, mas antes pela inscrição na matriz de milhares de imóveis que estavam fora do sistema. Como em 2003 a contribuição autárquica rendeu 690,9 milhões de euros, a estimativa do novo IMI deve apontar para receitas superiores a 820 milhões de euros.

Com efeito, os números apontam para 800 mil novos prédios que foram inscritos nos serviços de Finanças e que passaram a ser colectados em sede de IMI. Também as isenções sofreram uma diminuição substancial. Entre novos pedidos e processos em atraso, os serviços eliminaram mais de 140 mil isenções, passando de 160 para 20 mil isenções concedidas.

Os serviços do Fisco realizaram um monumental trabalho de recolha de dados, que culminou na actualização dos cadastros prediais de milhares de prédios urbanos. A percentagem de recuperação de prédios que estavam fora do sistema foi o particularmente eficaz nos Açores, em Portalegre e em Setúbal. A menos eficiente foi a Direcção de Finanças de Lisboa . Os coeficientes de actualização a aplicar nas diversas zonas das diversas cidades do País foram definidas por uma comissão de peritos avaliadores nomeada pelo Governo e deverão ser publicadas em portaria até ao final deste mês. A Administração Fiscal quer fazer da reforma do património um exemplo de eficiência e de aplicação máxima das novas tecnologias, reduzindo ao mínimo a intervenção dos funcionários do Fisco.

APONTAMENTOS

CARTAS

Chegaram a casa de 2,6 milhões de portugueses cartas da administração fiscal com o novo Imposto Municipal de Imóveis (IMI), que substituiu a contribuição autárquica. A substituição de impostos obrigou mais pessoas a pagar.

AVALIAÇÃO

As cartas da administração fiscal descrevem os imóveis propriedade dos contribuintes, a avaliação que foi feita pela administração fiscal e o montante a pagar. Na maior parte dos casos, o valor inscrito na matriz não foi actualizado.

PROTESTOS

Tratando-se do primeiro ano de vigência deste impostos, registou-se um grande número de reclamações, especialmente de proprietários de prédios antigos que assistiram a um aumento substancial do valor a pagar.
Miguel A. Ganhão

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publicado por sac3107 às 19:03
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Sexta-feira, 9 de Julho de 2004
Detectados indícios de evasão fiscal em negócios imobiliários
DE


A Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Lisboa detectou vários casos relacionados com a compra de imóveis que indiciam existência de evasão fiscal, revelou hoje o Ministério das Finanças.

Fonte do Ministério das Finanças assinalou que o tratamento da informação dos actos praticados em cartórios notariais, que são enviados mensalmente às Finanças, permitiram verificar que diversos contribuintes contraíram um empréstimo bancário para aquisição de um imóvel, efectuando a correspondente escritura e, acto imediato, contraíram novo empréstimo dando o mesmo imóvel como garantia.

A soma dos empréstimos excede o valor de aquisição declarado e 417 contribuintes foram notificados para justificarem a discrepância de valores, indica o ministério.

Acrescenta que 92 contribuintes regularizaram voluntariamente a situação, assumindo terem declarado um valor de aquisição do imóvel inferior ao efectivamente pago e autorizado o acesso às respectivas contas bancárias.

Dessa regularização voluntária resultou um aumento de mais de 7,43 milhões de euros na base de incidência da sisa (do valor que serve de base à cobrança do imposto), revelou o ministério.

Precisa que em relação aos restantes está em curso a análise da informação bancária, mediante autorização concedida pelos adquirentes dos imóveis ou por derrogação do dever do sigilo bancário decidida pelo director-geral dos Impostos.

Acrescenta que numa fase seguinte serão inspeccionadas as empresas que venderam os imóveis e que declararam, para efeitos de IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas valores de venda inferiores aos que receberam do adquirente.

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publicado por sac3107 às 21:59
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Quinta-feira, 8 de Julho de 2004
Totonegócio: clubes devem milhões ao fisco
Até ao final do ano, «quem estiver no Governo terá de resolver mais um problema fiscal do futebol». O Totonegócio II, a que os clubes aderiram em 1998, prevê uma reavaliação até ao fim de 2004, e segundo a edição de quinta-feira do Jornal de Negócios, os dados conhecidos supõem uma dívida dos clubes ao fisco que ascende a 11 milhões de euros.



O jornal refere que os clubes terão de entregar ao Estado, no mínimo, cerca de 11 milhões de euros através da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. A dívida em causa resulta do acordo que o anterior Governo fez com os clubes em que lhes permitiu saldar as dívidas fiscais através das receitas do Totobola.
Mas neste momento, refere o artigo, «já é possível verificar que essas verbas não permitem saldar a dívida existente. Em 1998, o Governo de António Guterres aceitou que as dívidas fiscais dos clubes de futebol existentes até 31 de Julho de 1996 – avaliadas em 56,4 milhões de euros – pudessem ser pagas através da entrega das receitas de Totobola a que os clubes tinham direito».

Mas, segundo o jornal, a quebra registada no Totobola, «revela que a estimativa de 1998 era errada».

A dívida seria paga em 150 prestações mensais, ou seja, durante 12 anos e meio, entre 1 de Janeiro de 1998 e 31 de Dezembro de 2010.

08-07-2004 9:39:38

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publicado por sac3107 às 21:52
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Terça-feira, 6 de Julho de 2004
IRS: Finanças já processaram 17,5 milhões de euros em reembolsos
No Público: O Ministério das Finanças processou, até ao final de Junho, 142 mil reembolsos do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) relativos a 2003, no valor de 17,5 milhões de euros, anunciou a tutela.


publicado por sac3107 às 13:01
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