Quinta-feira, 18 de Março de 2004
Só 16 dos 106 suspeitos de fraude no Fisco vão a tribunal
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«Directores de finanças e empresários entre os que escaparam a julgamento»

O grande processo de fraude no aparelho fiscal vai levar 16 indivíduos a julgamento. Das 106 pessoas constituídas arguidas ao longo do inquérito, que foi investigado durante mais de dois anos pela Polícia Judiciária (PJ), apenas um pequeno número vai efectivamente sentar-se no banco dos réus. De fora, ficaram os directores de finanças e os empresários que alegadamente pagavam os subornos. Foi a acusação possível, depois de uma guerra declarada entre o Ministério Público e a juíza do Tribunal Central de Instrução Criminal. Um processo que já tinha criado rupturas na PJ e que muitos garantem ter motivado a saída de Maria José Morgado, então directora nacional adjunta da PJ.
Os 16 arguidos vão responder por crimes de abuso de confiança, corrupção activa e passiva para acto ilícito, extorsão agravada e receptação. De fora ficou o tráfico de influências, que constava no despacho inicial do Ministério Público.
O processo já foi enviado para o Tribunal da Boa Hora e o julgamento poderá ser marcado ainda antes das férias judiciais. No entanto, nenhum dos indivíduos se encontra em prisão preventiva, depois das medidas terem sido consideradas extintas pela juíza de instrução.

Guerra aberta

Muitos garantem que se trata de o maior «flop» da Justiça portuguesa. O Ministério Público assegura que deduziu a acusação possível, depois de concluída a investigação.
Entendimentos diferentes que levaram Fátima Mata-Mouros, juíza do Tribunal Central, a recusar pronunciar ou despronunciar os arguidos. A magistrada argumentou que não fazia sentido acusá-los de tráfico de influências, quando estavam em causa crimes de corrupção. Acrescentou também que pelo menos o nome de um director de Finanças constava das escutas telefónicas, como tendo recebido dinheiro para limpar dívidas fiscais. Estranhamente, notava a magistrada, o director não havia sido pronunciado por qualquer crime.
Fátima Mata-Mouros criticou depois o facto de o MP não ter analisado os 104 apensos de documentação bancária, ordenando ao Ministério Público que refizesse a acusação.
A ordem não foi cumprida e o recurso subiu para a Relação, que entendeu, tal como o MP, que a juíza não tinha legitimidade para ordenar que a acusação fosse refeita. O caso seguirá assim mesmo para julgamento, tendo Fátima Mata-Mouros retirado apenas do despacho do MP o tráfico de influências.
Tânia Laranjo


publicado por sac3107 às 20:27
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