Sexta-feira, 19 de Março de 2004
Dívidas fiscais de 862 milhões detectadas
Diário Económico

Aumento na participação de crimes fiscais

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Mendes, anunciou ontem no Parlamento que, «em 2003, recuperaram-se, de impostos em falta, ou seja de evasão fiscal, 862 milhões de euros. Mais 200 milhões de euros do que em 2001 e em 2002 e mais 300 milhões de euros do que no ano 2000».
Além disto, «o número de participações do Ministério Público por crimes fiscais aumentou substancialmente. No ano de 2003 houve mais 31% de participações de crimes fiscais do que no ano 2002 e mais 52% do que no ano 2001».
Não é a primeira vez que Marques Mendes anuncia resultados do combate à evasão fiscal no Parlamento. Na reabertura da sessão legislativa, o ministro afirmou que, no primeiro semestre, tinham sido recuperados 429 milhões de euros de dívidas fiscais. Curiosamente, cerca de metade do valor ontem anunciado para o conjunto de 2003.
Porém, aqueles 429 milhões de euros não tinham na altura entrado nos cofres do Fisco, já que correspondiam a dívidas detectadas mas ainda não líquidadas. Aquilo que em termos técnicos costuma ser designada de «dívida exequenda». Ou seja, poderá vir a ser ou não cobrada na sua totalidade. Até ao fecho da edição, o Ministério das Finanças não esclareceu se os 862 milhões de euros também estavam na mesma situação.

Bruno Proença
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BornPt: Gostaria de sabe onde foram buscar estes valores, ao PAJUT?
Então não são verdadeiros, pq a maiora dos serviços não contabiliza correctamente os valores penhorados e os valores pagos. Aguardo respostas.


publicado por sac3107 às 23:28
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