Terça-feira, 23 de Março de 2004
FMI Pede ao Governo Calendário para Acabar com Medidas Extraordinárias
Por LUSA
Terça-feira, 23 de Março de 2004

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aconselhou ontem o Governo a estabelecer "um calendário claro" para a eliminação das medidas extraordinárias nos próximos anos, "substituindo-as por reduções duradouras de despesa". Num documento sobre a situação e as perspectivas da economia portuguesa elaborado no âmbito das consultas anuais que realiza com as autoridades nacionais, a instituição de Bretton Woods reconhece e elogia o esforço do Governo na contenção do défice orçamental, mas salienta que o cumprimento formal do pacto de estabilidade e crescimento, que implica a apresentação de um défice inferior ao equivalente a três por cento do PIB, foi conseguido à custa de medidas extraordinárias. Em 2003 - quando o défice foi de 2,8 por cento do PIB -, precisa o Fundo, estas medidas representaram 2,5 por cento do PIB. Por outras palavras, para o FMI, sem medidas extraordinárias, o défice orçamental em 2003 equivaleria a 5,3 por cento do PIB.

Para 2004, a organização expressa desde já o seu alerta quanto ao cumprimento da meta estabelecida, de um défice orçamental equivalente a 2,8 por cento do PIB. O FMI prevê mesmo um "buraco" equivalente a 4,1 por cento do PIB este ano e uma dívida pública correspondente a 63,3 por cento do PIB, cenário que o Governo classifica como "bastante pessimista", já que a instituição prevê receitas, quer de impostos, quer de contribuições sociais, mais baixas que as metas estabelecidas no Orçamento do Estado.

De acordo com o FMI, há riscos de "derrapagens significativas" no cumprimento da meta governamental, parte dos quais estão associados à previsão governamental, subscrita pela organização, de crescimento económico, que aponta para um por cento em 2004. Apesar de estar "bem abaixo" da média da Zona Euro, o crescimento previsto comporta riscos de revisão em baixa, em que se incluem as consequências dos elevados níveis de endividamento interno e a continuação da apreciação do euro, o que não deixará de penalizar as receitas fiscais. A organização refere igualmente como risco a redução da taxa de imposto sobre rendimento das pessoas colectivas (IRC) considerando que são necessários cortes de despesa para compensar a consequente redução de receitas fiscais.

Elogioso da actuação governamental na contenção do défice orçamental, no reforço da resiliência do sector financeiro e na promoção de reformas estruturais, o FMI alerta, porém, que a melhoria do nível de vida depende do aumento da produtividade. Para este aumento mencionam a necessidade de melhorar a educação de base e a formação profissional, encorajar a investigação e desenvolvimento e intensificar a concorrência.

este é o link
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as minhas notas:
O FMI ainda mantém um grupo de acompanhamento em Portugal- quando há Portugueses estes sabem que a seguir vão para o Banco Mundial. A importância deste facto reside nisto; quando o Banco central (BP) quer financiamento o aval do FMI é fundamental e mesmo assim as taxas não são favoráveis pq os nossos títulos de aforro, empréstimos obrigacionistas, etc não conseguem RAPIDAMENTE fazer entrar muito dinheiro, logo é mais fácil pedir a FMI...


publicado por sac3107 às 22:15
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