Sábado, 27 de Março de 2004
Licenças caras travam baixa no preço das casas
Autor: Paulo Ferreira
Data: 27-03-2004

O número de empresas de construção civil que não levanta as licenças pedidas nas câmaras municipais para erguer edifícios não pára de crescer. Para as fontes do sector contactadas pelo JN, à crise que ainda se regista no mercado juntou-se um facto novo que agudizou a situação: confrontadas com a perda de receitas, as autarquias aumentaram o preço das licenças para valores "por vezes incomportáveis". Assim, o "preço das casas não pode baixar", avisam os operadores do mercado habitacional.

"Não me espanta que haja cada vez mais construtores com licenças por levantar", refere Manuel Negrão, presidente da Associação dos Mediadores Imobiliários de Portugal (AMIP). "As licenças encareceram estupidamente, saindo por vezes mais caras, em termos comparativos, do que o próprio custo dos terrenos", justifica Manuel Negrão. "Es-sa realidade é mais visível nas zonas limítrofes das grandes cidades".

Acima da inflação

João Oliveira, director de Comunicação da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) tem uma leitura semelhante dos factos.

"O preço das licenças de construção tem aumentado muito acima da inflação. Trata-se de um problema municipal que acaba por ter uma repercussão negativa no sector. Endividadas como estão,as câmaras municipais têm que encontrar receitas noutros sítios. E o imobiliário é sempre o recurso mais fácil".

Para este responsável, há, contudo, uma consequência a ponderar. "O preço dos terrenos tem o maior peso no custo final das habitações, mas se a isso se somar o encarecimento das licenças, então é difícil fazer baixar o preço das casas", aponta João Oliveira.

"A solução era colocar no mercado terrenos a preços mais baixos, mas numa altura em que o próprio Estado faz especulação com o valor dos terrenos, essa também não parece uma saída fácil", acrescenta o director de comunicação da AECOPS, numa referência ao facto de o Governo estar a vender património estatal para obter receitas que ajudem a conter o défice orçamental. Rui Viana, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), cita exemplos. "Em Gondomar, há muitas empresas que não levantam licenças há muito tempo. Pelo que sabemos, está é uma realidade que está a crescer, por exemplo, nas autarquias de Coimbra, Leiria e Valongo".

Contactado pelo JN, Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios, desvaloriza a situação. "Não me parece que exista uma relação directa entre o aumento do preço das licenças e o facto de elas não serem levantadas pelas empresas. Para as autarquias, essas receitas não são relevantes".

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publicado por sac3107 às 18:54
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