Segunda-feira, 5 de Abril de 2004
Oito bancos ajudam Governo a "saldar" dívida às farmacêuticas
"Titularização" Decidida em Abril
Segunda-feira, 05 de Abril de 2004

Quatro instituições financeiras portuguesas e quatro estrangeiras foram consultadas para encontrar soluções para o pagamento de uma dívida de 640 milhões de euros. A indústria farmacêutica quer incluir créditos sobre os hospitais

Cristina Ferreira
A Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Banco Comercial Português (BCP), o Banco Espírito Santo (BES) e o Banco Português de Investimento (BPI) foram as entidades financeiras portuguesas convidadas pelo Ministério da Saúde, em meados de Março, para apresentarem propostas que permitam ao Estado "saldar" a dívida de 640 milhões de euros contraída junto da indústria farmacêutica. Para além dos bancos nacionais, o Governo consultou ainda mais quatro instituições estrangeiras a operar em Portugal: uma espanhola (Santander), uma suíça (UBS), uma irlandesa (Depfa Bank) e uma francesa (BNP/Paribas).

As propostas elaboradas por este grupo de oito bancos foram entregues ao Governo no passado dia 24 de Março, prevendo-se que a decisão final seja anunciada nas primeiras semanas deste mês, altura em que será escolhido um líder da operação. Dado os montantes em causa, a instituição seleccionada deverá, numa segunda fase, convidar outras entidades para integrarem o consórcio financeiro que irá pôr de pé a operação. O PÚBLICO apurou junto das autoridades que o BCP se associou ao BNP/Paribas, apresentando um "dossier" conjunto. Os restantes bancos nacionais terão optado por avançar com propostas individuais.

De acordo com o "Diário Económico", o ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, sugeriu a criação de "uma sociedade veículo que irá concentrar em si a dívida" à indústria farmacêutica - que em Janeiro de 2004 atingia já 639 milhões de euros, apresentando prazos de pagamento entre 300 e 400 dias. Com esta solução pretende-se alterar a "maturidade da dívida, que passará a ser de dez anos" e, em simultâneo, permitir que "as reformas a adoptar no sector da Saúde surtam efeito e libertem poupança para pagar a dívida". Tal como aconteceu com as dívidas fiscais e à segurança social, os bancos deverão novamente propor ao Governo a "titularização" dos créditos ao sector farmacêutico.

O "Diário Económico" de quarta-feira passada adiantou que a APIFARMA (associação da indústria farmacêutica), para facilitar esta solução, decidiu constituir uma nova sociedade, a Presif, que irá comprar, a crédito, as dívidas dos hospitais aos laboratórios associados que aderirem a esta solução. Neste momento a Presif já representa cerca de setenta por cento da dívida de alguns hospitais. Ou seja, a APIFARMA pretende colocar debaixo do mesmo chapéu os créditos das unidades de saúde, criando assim "maior volume" de dívidas e alargando a sua margem negocial, explicou ao PÚBLICO Paulo Pinheiro, do escritório Vieira de Almeida & Associados que deu assistência jurídica à operação.

Ao optar por este veículo jurídico, o sector farmacêutico dilui a entidade dos laboratórios que mantêm diferendos com as unidades hospitalares e, em paralelo, cria condições para uma maior flexibilização negocial. Isto porque as administrações das instituições de saúde terão agora que encetar conversações com um só interlocutor, a Presif, a quem apresentarão no final uma proposta financeira conjunta, que será aplicada a todos os laboratórios.

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publicado por sac3107 às 21:48
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1 comentário:
De Bornpt a 5 de Abril de 2004 às 21:51
Não me lembro de este tipo de dívidas poderem ser titularizadas. A autorização legislativa que eu me lembre até é muito estreita.


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