Terça-feira, 13 de Abril de 2004
Evasão Fiscal Avaliada em Metade das Receitas Totais
Por LUÍS MIGUEL VIANA
Terça-feira, 13 de Abril de 2004

O valor da receita fiscal potencial não cobrada atingiu em Portugal, em 2002, cerca de 13.800 milhões de euros. Este número representa cerca de 49 por cento das receitas fiscais totais arrecadadas pelo Estado, as quais, nesse ano, atingiram 28.038 milhões de euros. Esta é a principal conclusão do estudo "Ineficácia do combate à fraude e à evasão fiscal e agravamento da injustiça social", da autoria do economista Eugénio Rosa, do Gabinete de Estudos da CGTP. "A responsabilidade desta falta de cobrança é da ineficiência da máquina fiscal, dos privilégios que a legislação consagra e da falta de cruzamento de dados entre a segurança social e o fisco", declarou ontem ao PÚBLICO o autor.

Eugénio Rosa, que se guiou pelos relatórios do Orçamento do Estado publicados desde 1999, calcula o valor da receita não cobrada a partir da falta de correlação entre o nível de desenvolvimento de Portugal e o da União Europeia e as respectivas capacidades para cobrar impostos. "Tomando como base os dados publicados pela OCDE em 2003, a receita fiscal arrecadada por habitante em Portugal no período 1999-2002 representou, em média, cerca de 37,4 por cento da receita fiscal arrecadada em média por habitante nos 15 países da União Europeia [UE]", adianta o economista. No entanto, e de acordo com dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, o nível de desenvolvimento económico alcançado por Portugal no mesmo período, medido em valor do PIB por habitante a preços correntes, rondava os 50,3 por cento da média da EU.

A conclusão de Eugénio Rosa é que, "admitindo que a receita fiscal arrecadada em Portugal por habitante corresponde ao nível de desenvolvimento económico do país", esta devia corresponder "a cerca de 50,3 por cento da média da UE - e não apenas a 37 por cento, como acontece actualmente". Se o Estado português tivesse cobrado o correspondente a 50,3 por cento da média da União Europeia, teria arrecadado mais 51.630 milhões de euros só no período 1999-2002. "Ou seja", conclui o estudo, "em média mais 12.907,5 milhões de euros por ano do que aquilo que efectivamente cobrou: em 2002 o valor não cobrado atingiu os 13.831 milhões de euros".

No estudo ontem divulgado pela agência Lusa, Eugénio Rosa calcula os custos para o erário público dos privilégios fiscais que a actual legislação concede às empresas e às pessoas singulares (sobretudo os trabalhadores liberais). Entre os muitos cálculos feitos encontra-se o do "off-shore" da Madeira, cujos os benefícios em sede de IRC são calculados - apenas no período 1999-2002 - numa redução da matéria colectável de mais de 3.834 milhões de euros, "o que determinou a perda de receitas fiscais avaliadas em mais de 1.200 milhões de euros". Eugénio Rosa defende a eliminação destes privilégios de "que se aproveitam as grandes empresas e os possuidores de mais elevados rendimentos".

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publicado por sac3107 às 20:50
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